Aviso Legal

Última atualização: 01/01/2026

O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização deste website (o “Website”).
Ao aceder ou utilizar o Website, os utilizadores aceitam os termos e condições
abaixo estabelecidos.

1. Titular do Website

Denominação social: GlobeID Limited
Sede social:
The Black Church
St. Mary’s Place
Dublin 7, D07 P4AX
Irlanda
Número de IVA: IE3342103WH
Número D-U-N-S®: 985618059
Email: legal@globeid.net
Website: https://www.passportscan.net

2. Finalidade do Website

O Website fornece informações sobre a plataforma PassportScan e os serviços
associados, incluindo funcionalidades do produto, preços, documentação e
informações comerciais.

Todas as informações publicadas no Website são disponibilizadas apenas para
fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico, técnico ou
profissional.

3. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a tecnologia
PassportScan, incluindo software, aplicações, APIs, documentação, algoritmos,
marcas e sistemas subjacentes, não são propriedade da GlobeID Limited, salvo
indicação expressa em contrário.

A GlobeID Limited explora o Website e presta os serviços PassportScan
exclusivamente na qualidade de prestador de serviços e de manutenção, ao
abrigo de licenças válidas ou autorizações contratuais concedidas pelo(s)
titular(es) dos respetivos direitos de propriedade intelectual.

Nada do que consta no Website deve ser interpretado como transferência,
cessão ou concessão de direitos de propriedade intelectual a favor dos
utilizadores ou de terceiros.

É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou utilização não
autorizada dos conteúdos do Website ou dos elementos da plataforma, salvo
quando permitido pela legislação aplicável ou por acordo escrito.

4. Limitação de responsabilidade

O Website e os seus conteúdos são disponibilizados “tal como estão” e “conforme
disponíveis”.

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a GlobeID Limited não
será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do acesso
ao Website, da sua utilização ou da impossibilidade de o utilizar.

5. Ligações externas

O Website pode conter ligações para websites de terceiros. A GlobeID Limited não
exerce qualquer controlo sobre esses websites e não assume qualquer
responsabilidade pelos respetivos conteúdos, disponibilidade ou práticas de
tratamento de dados.

6. Proteção de dados

Os dados pessoais recolhidos através do Website são tratados em conformidade
com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.

Informações adicionais estão disponíveis na Política de Privacidade, na Política
de Cookies e no Acordo de Tratamento de Dados (Data Processing Agreement –
DPA) publicados no Website.

7. Lei aplicável e foro competente

O presente Aviso Legal rege-se pela lei irlandesa.

Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com o Website ficam sujeitos à
jurisdição exclusiva dos tribunais da Irlanda.

8. Alterações ao presente Aviso Legal

A GlobeID Limited reserva-se o direito de modificar ou atualizar o presente Aviso
Legal a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua
publicação no Website.