Política de Privacidade

Última atualização: 25 de outubro de 2026 (versão 1.1).

1. Introdução

A presente Política de Privacidade explica como a GlobeID Limited («GlobeID», «nós», «nos» ou «nosso/a») recolhe, utiliza, armazena, divulga e protege dados pessoais no âmbito das suas soluções de identidade digital e de registo de hóspedes, incluindo a família de produtos PassportScan, websites, APIs e serviços conexos (coletivamente, os «Serviços»).

O PassportScan é um sistema digital seguro que permite a prestadores de alojamento (tais como hotéis, apartamentos com serviços e estabelecimentos semelhantes) capturar, tratar e gerir informações de identidade dos hóspedes no âmbito do processo de check-in e de comunicação obrigatória às autoridades.

A presente Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados através dos Serviços, incluindo:

• visitantes do website
• utilizadores das aplicações PassportScan Cloud
• pessoas cujos documentos de identidade são digitalizados ou cujos dados são recolhidos durante o check-in
• pessoas que contactam a GlobeID através do website ou que se candidatam a ofertas de emprego

2. Funções em Matéria de Proteção de Dados

2.1 A GlobeID como Responsável pelo Tratamento

A GlobeID atua como responsável pelo tratamento relativamente aos dados pessoais que trata para os seus próprios fins empresariais internos, tais como a gestão de pedidos de informação e registos através do website, a disponibilização de contas de utilizador, a faturação e as subscrições, os processos de recrutamento e de recursos humanos, bem como as comunicações diretas relacionadas com a atividade da GlobeID.

2.2 A GlobeID como Subcontratante

Quando o PassportScan é utilizado por prestadores de alojamento para capturar informações de identidade dos hóspedes e cumprir as obrigações legais de check-in e de comunicação às autoridades, a GlobeID atua como subcontratante por conta do prestador de alojamento (o responsável pelo tratamento nesse contexto). Nesses casos, o PassportScan trata os dados pessoais exclusivamente mediante instruções documentadas do cliente, ao abrigo do Acordo de Subcontratação de Tratamento de Dados (DPA) celebrado com o cliente.

2.3 Origem dos dados dos hóspedes

Os dados pessoais dos hóspedes não são recolhidos pela GlobeID diretamente junto do titular dos dados: são capturados pelo prestador de alojamento, ou mediante instruções deste, durante o check-in (artigo 14.º do RGPD). O prestador de alojamento, na qualidade de responsável pelo tratamento, é responsável por informar os hóspedes sobre o tratamento; o PassportScan apoia este processo através de avisos de privacidade integrados no fluxo e da recolha de consentimento no momento do check-in.

3. Dados Pessoais Recolhidos

3.1 Dados de Identidade e de Registo de Hóspedes (Caso de Utilização na Hotelaria)

Quando utilizado por prestadores de alojamento, o PassportScan captura e trata informações de identidade dos viajantes no âmbito do check-in, incluindo:

• nome completo e data de nascimento
• nacionalidade e cidadania
• informações de documentos de identidade (passaportes, cartões de identidade, vistos, cartas de condução)
• imagens digitais e digitalizações de documentos de identidade
• dados extraídos dos documentos, incluindo zonas de leitura ótica (MRZ)

Tal pode incluir dados relativos a todos os hóspedes presentes, incluindo menores, quando tal seja exigido para efeitos de cumprimento legal.

3.2 Informações de Contacto e de Conta

Quando as pessoas se registam nos Serviços, contactam a GlobeID ou solicitam informações, a GlobeID pode recolher: nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, nome da empresa ou organização e informações de faturação e de subscrição.

3.3 Dados Técnicos e de Utilização

Durante a visita ao website ou a utilização dos Serviços, a GlobeID pode recolher dados técnicos e de utilização, incluindo endereços IP e informações sobre o dispositivo, dados sobre o navegador e o sistema operativo, registos de acesso e de atividade (logs), bem como dados de análise estatística e de cookies, quando autorizado pelo utilizador.

3.4 Consentimento e Assinaturas Digitais

O PassportScan pode recolher assinaturas digitais e registos de consentimento quando as pessoas assinam avisos de privacidade, formulários de check-in ou documentos de conformidade durante o processo de check-in.

3.5 Categorias Especiais de Dados Pessoais

O PassportScan não solicita nem trata, enquanto tal, categorias especiais de dados pessoais (artigo 9.º do RGPD). Os documentos de identidade digitalizados podem, incidentalmente, conter ou revelar tais informações (por exemplo, uma fotografia ou, em alguns documentos nacionais, outros atributos); as imagens dos documentos são tratadas exclusivamente para cumprir as finalidades de check-in e de comunicação obrigatória às autoridades definidas pelo prestador de alojamento, estão protegidas pelas medidas de segurança descritas na Secção 6 e nunca são utilizadas para inferir ou traçar perfis de atributos pertencentes a categorias especiais.

4. Finalidades e Fundamentos Jurídicos

Quando a GlobeID atua como responsável pelo tratamento, o fornecimento de dados de contacto, de conta e de faturação constitui um requisito contratual: é necessário para a celebração e execução do contrato e, sem ele, a GlobeID não pode prestar os Serviços solicitados nem processar pagamentos. O fornecimento de dados de candidatura a emprego é necessário para a apreciação de uma candidatura; sem ele, a GlobeID não pode incluir o candidato no processo de seleção. O fornecimento de dados para fins de marketing e de análise com base no consentimento é voluntário, e a recusa não tem quaisquer consequências para a utilização dos Serviços.

5. Partilha e Divulgação de Dados

Os dados de hóspedes tratados podem ser partilhados com os sistemas internos do cliente (como Property Management Systems ou interfaces de reporte); com entidades governamentais e reguladoras quando legalmente exigido (polícia, autoridades de imigração, institutos nacionais de estatística ou outras entidades públicas autorizadas); e com prestadores de serviços terceiros de confiança contratados para alojamento seguro, infraestrutura, encriptação e apoio operacional, os quais atuam ao abrigo de obrigações contratuais de proteção de dados.

Quando a GlobeID atua como responsável pelo tratamento (relação com o cliente, faturação, apoio e marketing), os dados de contacto profissionais dos representantes dos clientes são tratados por conta da GlobeID pelos seus próprios prestadores de serviços, em particular uma plataforma de CRM (Zoho Corporation), o seu pacote empresarial de correio eletrónico e produtividade (Google Workspace) e o seu prestador de serviços de pagamento (Stripe), todos vinculados por um acordo de tratamento de dados. A equipa de engenharia da GlobeID utiliza igualmente ferramentas de desenvolvimento de software, incluindo serviços de engenharia assistidos por IA; estes podem, de forma incidental, tratar dados de contacto profissionais de representantes de clientes que constem de pedidos de apoio ou de desenvolvimento, estão vinculados por termos de tratamento de dados e nunca têm acesso a dados de hóspedes ou a outros dados pessoais tratados por conta dos clientes.

A lista atual de subcontratantes ulteriores envolvidos no tratamento de dados de clientes encontra-se disponível em https://www.passportscan.net/sub-processor/.

Os dados pessoais podem ainda ser divulgados para cumprir obrigações legais, responder a pedidos legítimos ou proteger os direitos legais da GlobeID. A PassportScan não vende dados pessoais a terceiros.

6. Segurança dos Dados

A GlobeID implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a alteração ou a destruição, incluindo: encriptação em trânsito (TLS 1.2+ para todas as ligações externas) e em repouso (AES-256), com encriptação ao nível da aplicação para dados de identidade sensíveis; controlo de acessos baseado em funções e autenticação multifator em todos os sistemas críticos; registo e monitorização; e testes de intrusão independentes periódicos. A GlobeID opera um sistema de gestão de segurança da informação alinhado com a norma ISO/IEC 27001:2022.

7. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o tempo necessário para as finalidades descritas na presente Política, de acordo com os seguintes critérios:

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes conforme descrito na Política de Cookies. O consentimento é solicitado através do banner de consentimento para todos os cookies não essenciais antes da sua instalação, e as preferências podem ser alteradas ou retiradas a qualquer momento através das definições de cookies.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares dos dados têm os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição, portabilidade dos dados e o direito de retirar o consentimento a qualquer momento quando o tratamento se basear no consentimento (artigos 15.º a 22.º do RGPD).

Os pedidos podem ser dirigidos a privacy@passportscan.net. Respondemos no prazo de um mês a contar da receção (prorrogável por mais dois meses em caso de pedidos complexos, mediante notificação). Quando a PassportScan trata dados por conta de um fornecedor de alojamento, a GlobeID encaminhará o pedido para esse fornecedor (o responsável pelo tratamento) e prestará assistência no respetivo tratamento conforme exigido pelo Acordo de Tratamento de Dados (DPA).

10. Dados de Menores

A PassportScan poderá tratar dados pessoais relativos a menores quando tal seja exigido por lei durante o check-in de hóspedes. Esses dados são tratados exclusivamente para fins de cumprimento de obrigações legais.

11. Transferências Internacionais de Dados

Os Serviços estão alojados principalmente na União Europeia (AWS, região eu-west-1, Irlanda). Quando o armazenamento de imagens de documentos estiver ativado e for exigido pela jurisdição operacional do hotel, as imagens de documentos dos hóspedes poderão ser armazenadas em armazenamento de objetos (Amazon S3) provisionado na região AWS correspondente a essa jurisdição, incluindo regiões fora da UE/EEE (atualmente, os Estados Unidos, o Brasil, Singapura e a Austrália). Estas transferências, bem como qualquer outra transferência de dados pessoais para fora da UE/EEE (por exemplo, através da organização de suporte de um prestador de serviços), estão protegidas por garantias adequadas nos termos do Capítulo V do RGPD — em particular, as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia, conforme incorporadas nas condições de tratamento de dados do prestador (por exemplo, o AWS Data Processing Addendum) — juntamente com as medidas de encriptação descritas na Secção 6. Pode ser obtida uma cópia das garantias aplicadas a uma transferência específica contactando privacy@passportscan.net.

12. Decisões Automatizadas

A GlobeID não toma decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos relativamente aos titulares dos dados ou que os afetem significativamente de forma similar (artigo 22.º do RGPD). A captura automatizada de documentos e a extração de dados servem de apoio ao processo de check-in; o registo resultante e quaisquer decisões nele baseadas permanecem da responsabilidade do fornecedor de alojamento e das autoridades competentes.

13. Alterações à Presente Política

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. As versões atualizadas serão publicadas no website com uma data de entrada em vigor revista. As alterações relevantes são comunicadas através do website ou por e-mail.

14. Contacto, Estabelecimento Principal e Autoridade de Controlo

Responsável pelo tratamento: GlobeID Limited, The Black Church, St. Mary’s Place, Dublin 7, D07 P4AX, Irlanda (CRO 559612).
Contacto para questões de privacidade: privacy@passportscan.net.
Encarregado da Proteção de Dados: O Encarregado da Proteção de Dados da GlobeID pode ser contactado através de privacy@passportscan.net.

A GlobeID Limited está constituída e tem residência fiscal na Irlanda, com sede social em Dublin. O seu estabelecimento principal na União Europeia para efeitos dos artigos 4.º, n.º 16, e 56.º do RGPD, sendo o estabelecimento onde são tomadas as decisões sobre as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais e onde reside o poder de as fazer aplicar, é o seu estabelecimento em Espanha (registado junto das autoridades espanholas sob o NIF N0232760I). Essas decisões são aí tomadas pelo Chief Information Security Officer da GlobeID, por delegação do Conselho de Administração. A autoridade de controlo principal para os tratamentos transfronteiriços efetuados pela GlobeID na qualidade de responsável pelo tratamento é, por conseguinte:

Agência Espanhola de Proteção de Dados (Agencia Española de Protección de Datos, AEPD)
C/ Jorge Juan 6
28001 Madrid
Espanha
www.aepd.es

Quando a GlobeID trata dados de hóspedes na qualidade de subcontratante por conta de um prestador de serviços de alojamento, as autoridades de controlo competentes são as desse prestador. Os titulares dos dados têm, em qualquer caso, o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo local (artigo 77.º do RGPD).

Para questões contratuais (incluindo os Termos e Condições, o DPA e o SLA), a lei aplicável é a da Irlanda, em conformidade com o local de constituição da GlobeID.