Última atualização: 25 de outubro de 2026 (versão 1.1).
1. Objeto
Este Acordo de Nível de Serviço («SLA») descreve os compromissos de disponibilidade do serviço e
os princípios de suporte aplicáveis à plataforma PassportScan operada pela GlobeID Limited
(«GlobeID»).
Este SLA faz parte integrante dos Termos e Condições e é por estes regido.
Em caso de conflito, prevalecerão os Termos e Condições.
2. Âmbito dos Serviços
Este SLA aplica-se à plataforma na nuvem PassportScan, incluindo:
- painéis de controlo baseados na web
- APIs
- serviços de backend necessários para realizar check-ins de hóspedes
- integrações operadas pela GlobeID
Este SLA não se aplica a:
- redes ou dispositivos do cliente
- sistemas de terceiros (por exemplo, plataformas PMS)
- conectividade à internet fora do controlo da GlobeID
- processamento móvel realizado no dispositivo
3. Disponibilidade do Serviço
3.1 Compromisso de Disponibilidade
A GlobeID tem como objetivo uma disponibilidade mensal do serviço de 99,5%, calculada numa base de mês de calendário.
A disponibilidade refere-se à capacidade de os utilizadores autorizados acederem e utilizarem os Serviços essenciais da PassportScan.
Em caso de interrupção do serviço, a GlobeID compromete-se com um objetivo de tempo de recuperação (RTO) inferior a duas horas para o serviço essencial de check-in e um objetivo de ponto de recuperação (RPO) na ordem de minutos.
3.2 Manutenção Programada
Poderá ser necessária manutenção programada para garantir a estabilidade e a segurança do sistema.
- A manutenção é normalmente realizada fora das horas de utilização de pico, sempre que possível
- Será fornecido aviso prévio sempre que razoavelmente praticável
- A manutenção programada está excluída dos cálculos de disponibilidade
3.3 Exclusões
Estão excluídos dos cálculos de disponibilidade:
- manutenção programada
- eventos de força maior
- problemas causados por serviços ou integrações de terceiros
- configuração incorreta ou utilização indevida por parte do cliente
- interrupções causadas por fornecedores de serviços de internet
4. Serviços de Suporte
4.1 Canais de Suporte
Os pedidos de suporte podem ser submetidos através de:
- e-mail: support@passportscan.net
- Web: https://support.passportscan.net
4.2 Horário de Suporte
O suporte padrão é prestado durante o horário de expediente (segunda a sexta-feira), excluindo feriados na Irlanda. Os incidentes de severidade crítica são monitorizados e tratados 24 horas por dia, 7 dias por semana.
4.3 Níveis de Severidade dos Incidentes
| Severidade | Descrição |
|---|---|
| Crítica | Serviço indisponível para todos os clientes |
| Alta | Funcionalidade principal indisponível, impacto significativo |
| Média | Funcionalidade parcialmente degradada |
| Baixa | Problemas menores, questões ou pedidos |
4.4 Tempos de Resposta Previstos
Os tempos de resposta são contados a partir do momento em que a anomalia é detetada e comunicada.
| Severidade | Resposta Inicial Prevista |
|---|---|
| Crítica | No prazo de 4 horas (24/7) |
| Alta | No prazo de 1 dia útil |
| Média | No prazo de 2 dias úteis |
| Baixa | No prazo de 3 dias úteis |
Os tempos de resposta referem-se à confirmação de receção, não à resolução.
5. Gestão de Incidentes
A GlobeID envidará esforços comercialmente razoáveis para:
- investigar os incidentes comunicados
- mitigar o impacto
- restabelecer a disponibilidade do serviço
Espera-se que os clientes forneçam informações suficientes para permitir uma investigação adequada.
A disponibilidade do serviço e as atualizações sobre incidentes são publicadas na página de estado pública em https://status.passportscan.net, que fornece comunicação automática de incidentes durante interrupções do serviço.
6. Créditos de Serviço
- Este SLA não prevê créditos de serviço nem compensação financeira
- Os compromissos de disponibilidade são objetivos, não garantias
Nada neste SLA limita a responsabilidade da GlobeID para além do estabelecido nos Termos e Condições.
7. Responsabilidades do Cliente
O Cliente é responsável por:
- manter sistemas e dispositivos compatíveis
- garantir a configuração correta
- gerir o acesso e as credenciais dos utilizadores
- cumprir as leis e regulamentos aplicáveis
8. Alterações ao SLA
A GlobeID poderá atualizar este SLA periodicamente.
As alterações significativas serão comunicadas quando exigido, e a versão mais recente será sempre publicada com a data de «Última atualização» atualizada.
9. Lei Aplicável
Este SLA é regido pelas leis especificadas nos Termos e Condições.
