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Aviso Legal

Versão 1.2 · 25/10/2026
Esta é uma tradução de cortesia. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão em inglês.

Última atualização: 25 de outubro de 2026 (versão 1.2).

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1. Proprietário do Sítio Web

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The Black Church
St. Mary's Place
Dublin 7, D07 P4AX
Irlanda
N.º de registo comercial: CRO 559612 (registada no Companies Registration Office, Irlanda)
Número de IVA: IE3342103WH
Número D-U-N-S®: 985618059
E-mail: legal@globeid.net
Sítio web: https://www.passportscan.net

2. Finalidade do Sítio Web

O Sítio Web disponibiliza informações sobre a plataforma PassportScan e serviços relacionados,
incluindo funcionalidades do produto, preços, documentação e informações comerciais.

Todas as informações publicadas no Sítio Web são fornecidas apenas para fins meramente informativos
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3. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma PassportScan Cloud, incluindo, entre outros, software, código-fonte, código-objeto, APIs, bases de dados, arquitetura de encriptação, fluxos de trabalho, marcas registadas, elementos de identidade de marca, documentação e materiais relacionados (coletivamente, a "PI da Plataforma"), permanecem propriedade exclusiva do(s) respetivo(s) legítimo(s) titular(es).

A GlobeID Limited está autorizada a operar, manter, comercializar e licenciar os serviços PassportScan Cloud.

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de quaisquer direitos de propriedade intelectual a utilizadores ou terceiros.

É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou utilização não autorizada do conteúdo do Sítio Web ou
de elementos da plataforma, exceto quando permitido pela legislação aplicável ou por acordo
escrito.

4. Limitação de Responsabilidade

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por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do acesso, da utilização ou da impossibilidade de utilização do
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5. Ligações Externas

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6. Proteção de Dados

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Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade, na Política de Cookies e no Acordo de
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7. Lei Aplicável e Jurisdição

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação da Irlanda.

Quaisquer litígios decorrentes da utilização do Sítio Web estarão sujeitos à jurisdição
exclusiva dos tribunais da Irlanda.

8. Alterações ao Presente Aviso Legal

A GlobeID Limited reserva-se o direito de atualizar ou modificar o presente Aviso Legal a qualquer momento.
As alterações entram em vigor após a sua publicação no Sítio Web.

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