Legal Notice PassportScan

Aviso Legal

Versão: 1.1
Última atualização: 03/09/2026

O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização deste sítio web (o «Sítio web»).
Ao aceder ou utilizar o Sítio web, os utilizadores aceitam os termos abaixo indicados.

 

1. Proprietário do Sítio web

Denominação social: GlobeID Limited, a operar sob a marca PassportScan
Sede social:
The Black Church
St. Mary’s Place
Dublin 7, D07 P4AX
Irlanda
N.º de registo comercial: CRO 559612 (registada no Companies Registration Office, Irlanda)
NIF/IVA: IE3342103WH
Número D-U-N-S®: 985618059
E-mail: legal@globeid.net
Sítio web: https://www.passportscan.net

 

2. Finalidade do Sítio web

O Sítio web disponibiliza informações sobre a plataforma PassportScan e os serviços conexos, incluindo funcionalidades do produto, preços, documentação e informações comerciais.

Todas as informações publicadas no Sítio web são fornecidas exclusivamente para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico, técnico ou profissional.

 

3. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma PassportScan Cloud, incluindo, entre outros, o software, o código-fonte, o código-objeto, as API, as bases de dados, a arquitetura de encriptação, os fluxos de trabalho, as marcas, a identidade visual, a documentação e os materiais conexos (coletivamente, a «PI da Plataforma»), permanecem propriedade exclusiva do(s) respetivo(s) legítimo(s) titular(es).

A GlobeID Limited está autorizada a operar, manter, comercializar e licenciar os serviços PassportScan Cloud.

Nada no Sítio web deverá ser interpretado como uma transferência, cessão ou concessão da titularidade de quaisquer direitos de propriedade intelectual a utilizadores ou a terceiros.

É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou utilização não autorizada dos conteúdos do Sítio web ou dos elementos da plataforma, salvo quando permitido pela legislação aplicável ou por acordo escrito.

 

4. Limitação de Responsabilidade

O Sítio web e os seus conteúdos são disponibilizados «tal como está» e «conforme disponível».

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a GlobeID Limited não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do acesso, da utilização ou da impossibilidade de utilização do Sítio web.

 

5. Ligações Externas

O Sítio web pode conter ligações para sítios web de terceiros. A GlobeID Limited não tem qualquer controlo sobre esses sítios web e não assume qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo, disponibilidade ou práticas de tratamento de dados.

 

6. Proteção de Dados

Os dados pessoais recolhidos através do Sítio web são tratados em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE.

Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade, na Política de Cookies e no Acordo de Tratamento de Dados (DPA) publicados no Sítio web.

 

7. Lei Aplicável e Jurisdição

O presente Aviso Legal rege-se pela lei da Irlanda.

Quaisquer litígios emergentes relacionados com o Sítio web ficarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais da Irlanda.

 

8. Alterações ao Presente Aviso Legal

A GlobeID Limited reserva-se o direito de atualizar ou modificar o presente Aviso Legal a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no Sítio web.

 

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