PassportScan Term & Condition

Registo do subprocessador

Versão: 1.0
Última atualização: 03/09/2026

 

1. Finalidade

O presente documento identifica os subcontratantes ulteriores terceiros contratados pela GlobeID Limited («GlobeID») para tratar Dados Pessoais por conta dos Clientes no âmbito dos serviços PassportScan Cloud, em conformidade com o Artigo 28.º(2) e o Artigo 28.º(4) do RGPD.

A presente Lista de Subcontratantes Ulteriores constitui parte integrante do Acordo de Tratamento de Dados (DPA).

 

2. Princípios Gerais

  • Os subcontratantes ulteriores são contratados apenas quando estritamente necessário para a prestação dos Serviços
  • Todos os subcontratantes ulteriores estão vinculados por acordos escritos de proteção de dados que impõem obrigações não menos protetoras do que as previstas no DPA
  • A GlobeID mantém-se plenamente responsável pelos atos e omissões dos seus subcontratantes ulteriores, em conformidade com o Artigo 28.º(4) do RGPD
  • As bases de dados principais da plataforma são alojadas exclusivamente na União Europeia (AWS eu-west-1 – Irlanda)
  • Quando o armazenamento S3 regional está ativado, as imagens dos documentos são armazenadas na região AWS correspondente à jurisdição operacional do hotel
  • Não está configurada qualquer replicação inter-regional das bases de dados principais
  • O PassportScan Cloud não mantém um Cardholder Data Environment (CDE) (ambiente de dados de titulares de cartões)

 

3. Subcontratantes Ulteriores Autorizados

Subcontratante ulterior Categoria de serviço Finalidade / Função Categorias de dados tratados Local do tratamento
Amazon Web Services, Inc. (AWS) Infraestrutura em Nuvem & Alojamento Alojamento de serviços aplicacionais, bases de dados, armazenamento de objetos encriptado (S3), cópias de segurança, segurança da infraestrutura Dados de identidade, dados de reserva, registos (logs), imagens de documentos (quando ativado) Principal: UE (Irlanda – eu-west-1). S3: região alinhada com a jurisdição do hotel (pode incluir regiões fora do EEE)
Clerk, Inc. Identidade & Autenticação Autenticação de utilizadores, verificação de identidade, gestão do ciclo de vida das sessões Endereço de correio eletrónico, endereço IP, metadados do dispositivo, tokens de sessão Conforme divulgado na documentação da Clerk
Datadog, Inc. Registo & Monitorização Monitorização da infraestrutura, monitorização do desempenho das aplicações, registo de segurança, deteção de anomalias Metadados de registos, endereços IP, eventos de autenticação, diagnósticos técnicos UE (site Datadog UE – datadoghq.eu)
Google LLC (reCAPTCHA Enterprise) Proteção contra Bots & Prevenção de Abusos Proteção contra bots e abusos para a aplicação de self check-in destinada aos hóspedes Endereços IP, sinais do dispositivo Conforme divulgado pela Google
Stripe, Inc. Processamento de Pagamentos Transações de compra de créditos e ativação de contas Tratados pela Stripe: dados de cartões de pagamento, dados de faturação, identificadores de transação. Recebidos pelo PassportScan Cloud: ID da transação, estado do pagamento, montante, moeda, e-mail de faturação (se fornecido) Conforme divulgado na documentação da Stripe

 

4. Exclusões Expressas

  • O OCR de documentos de identidade é realizado por um motor operado integralmente no ambiente AWS próprio da GlobeID: as imagens dos documentos nunca são enviadas a um fornecedor externo de OCR
  • As ferramentas internas operadas pela GlobeID (plataforma de operações, CI/CD, VPN) não constituem um subcontratante ulterior terceiro; o alojamento subjacente é abrangido pela entrada relativa à AWS acima
  • Nenhum subcontratante ulterior, além da AWS, que, enquanto fornecedor de alojamento, gere a encriptação do lado do servidor em repouso, tem acesso aos dados de documentos de identidade
  • O PassportScan Cloud não armazena nem trata números de cartões de pagamento em bruto, códigos CVV ou datas de validade
  • A Stripe trata os dados de titulares de cartões na sua infraestrutura conforme com a norma PCI-DSS
  • Não está ativada qualquer replicação inter-regional das bases de dados de produção primárias

 

5. Transferências Internacionais de Dados

Quando os subcontratantes ulteriores tratam dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a GlobeID assegura a implementação de garantias adequadas, incluindo as Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) ou outros mecanismos de transferência lícitos, em conformidade com o Capítulo V do RGPD.

No caso do armazenamento S3 regional fora do EEE, as transferências baseiam-se no AWS Data Processing Addendum (Adenda de Tratamento de Dados da AWS) e nas SCC aplicáveis.

 

6. Atualizações e Notificações

A GlobeID pode atualizar periodicamente a presente Lista de Subcontratantes Ulteriores.

Em conformidade com o Artigo 28.º(2) do RGPD e com o mecanismo de notificação e o prazo de pré-aviso previstos no DPA, a GlobeID informará os Clientes com antecedência de qualquer adição ou substituição prevista de subcontratantes ulteriores, dando aos Clientes a oportunidade de se oporem, e publicará uma Lista de Subcontratantes Ulteriores atualizada.

Quando exigido pela legislação aplicável ou pelo DPA, os Clientes podem opor-se em conformidade com o procedimento contratual previsto no DPA.

A versão mais recente do presente documento será sempre publicada com a data atualizada.

 

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