Política de Privacidade

Última atualização: 01/01/2026

1. Introdução

A presente Política de Privacidade explica como a GlobeID Limited (“GlobeID”, “nós”, “nosso”) recolhe, utiliza, armazena, divulga e protege dados pessoais no âmbito das suas soluções de identidade digital e registo de hóspedes, incluindo a família de produtos PassportScan, websites, APIs e serviços relacionados (coletivamente, os “Serviços”).

O PassportScan é um sistema digital seguro que permite aos prestadores de alojamento (como hotéis, apartamentos turísticos e estabelecimentos similares) capturar, processar e gerir informações de identidade dos hóspedes no âmbito do processo de check-in e das obrigações regulamentares.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados através dos Serviços, incluindo:

visitantes do website
utilizadores das aplicações PassportScan Cloud e on-premise
pessoas cujos documentos de identificação são digitalizados ou cujos dados são recolhidos durante o check-in
pessoas que contactam a GlobeID através do website ou se candidatam a vagas de emprego

2. Papéis na proteção de dados

2.1 GlobeID como Responsável pelo Tratamento

A GlobeID atua como responsável pelo tratamento relativamente aos dados pessoais tratados para fins internos da sua atividade, tais como:

gestão de pedidos e registos no website
ativação de contas de utilizador, faturação e subscrições
processos de recrutamento e recursos humanos
comunicações diretas relacionadas com a atividade da GlobeID

2.2 GlobeID como Subcontratante

Quando o PassportScan é utilizado por prestadores de alojamento para recolher informações de identidade dos hóspedes e cumprir obrigações legais de registo e comunicação, a GlobeID atua como subcontratante em nome do prestador de alojamento (responsável pelo tratamento nesse contexto).

Nesses casos, o PassportScan trata dados pessoais exclusivamente com base em instruções documentadas do cliente. O tratamento realizado pela GlobeID neste papel é regulado por um Acordo de Tratamento de Dados (DPA) separado celebrado com o cliente.

3. Dados pessoais recolhidos

3.1 Dados de identidade e registo de hóspedes (caso de uso hotelaria)

Quando utilizado por prestadores de alojamento, o PassportScan captura e processa informações de identidade dos viajantes durante o check-in, incluindo:

nome completo e data de nascimento
nacionalidade e cidadania
dados do documento de identificação (passaportes, cartões de cidadão, vistos, cartas de condução)
imagens digitais e digitalizações dos documentos de identificação
dados extraídos dos documentos, incluindo zonas de leitura automática (MRZ)

Isto pode incluir dados de todos os hóspedes presentes, incluindo menores, quando exigido por lei.

3.2 Informações de contacto e conta

Quando indivíduos se registam nos Serviços, contactam a GlobeID ou solicitam informações, a GlobeID pode recolher:

nome
endereço de email
número de telefone
nome da empresa ou organização
informações de faturação e subscrição

3.3 Dados técnicos e de utilização

Ao visitar o website ou utilizar os Serviços, a GlobeID pode recolher dados técnicos e de utilização, incluindo:

endereços IP e informações do dispositivo
detalhes do navegador e sistema operativo
registos e logs de acesso
dados analíticos e cookies, quando permitidos pelo utilizador

3.4 Consentimento e assinaturas digitais

O PassportScan pode recolher assinaturas digitais e registos de consentimento quando indivíduos assinam avisos de privacidade, formulários de check-in ou documentos de conformidade durante o processo de registo.

4. Base legal do tratamento

4.1 Obrigações legais

Os dados recolhidos durante o check-in são tratados para permitir que os prestadores de alojamento cumpram leis e requisitos regulamentares aplicáveis, incluindo comunicações à polícia, estatísticas nacionais e controlo de fronteiras.

4.2 Necessidade contratual

O tratamento é necessário para a execução de contratos entre a GlobeID e os seus clientes, bem como entre os prestadores de alojamento e os seus hóspedes.

4.3 Consentimento

Quando os indivíduos fornecem consentimento para funcionalidades específicas (por exemplo, cookies analíticos ou comunicações de marketing), o tratamento baseia-se em consentimento explícito.

5. Utilização dos dados pessoais

O PassportScan é utilizado para:

capturar e digitalizar documentos de identificação de forma segura
transferir dados extraídos dos hóspedes para sistemas de gestão hoteleira (PMS)
transmitir dados obrigatórios a sistemas governamentais ou policiais quando exigido por lei
permitir check-in digital, quiosques de self check-in e fluxos de consentimento
suportar a experiência do hóspede e a conformidade regulamentar

A GlobeID, como responsável pelo tratamento, pode também utilizar dados pessoais para responder a pedidos, gerir contas e melhorar serviços.

6. Partilha e divulgação de dados

6.1 Com prestadores de alojamento

Os dados de hóspedes processados podem ser partilhados com sistemas internos do cliente, como PMS ou interfaces de reporte.

6.2 Autoridades governamentais e reguladoras

Quando exigido por lei, os dados podem ser transmitidos à polícia, autoridades de imigração, institutos nacionais de estatística ou outros organismos públicos autorizados.

6.3 Prestadores de serviços

A GlobeID pode recorrer a prestadores terceiros de confiança para alojamento seguro, infraestrutura, encriptação e suporte operacional. Estes atuam sob obrigações contratuais de proteção de dados.

6.4 Conformidade legal

Os dados podem ser divulgados para cumprir obrigações legais, responder a pedidos legítimos ou proteger os direitos legais da GlobeID.

O PassportScan não vende dados pessoais a terceiros.

7. Segurança e conservação de dados

7.1 Medidas de segurança

A GlobeID implementa medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo encriptação em trânsito e em repouso, para proteger dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.

7.2 Conservação

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades definidas pelo prestador de alojamento e de acordo com a legislação aplicável. Os períodos de conservação podem variar conforme a jurisdição.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

O website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do utilizador. Quando exigido por lei, é solicitado consentimento para cookies não essenciais. Os utilizadores podem gerir preferências através do navegador ou controlos locais.

9. Direitos dos titulares dos dados

Os titulares podem ter direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade dos dados ou retirada do consentimento quando aplicável.

Os pedidos devem ser dirigidos ao prestador de alojamento (quando o PassportScan é utilizado nesse contexto) ou à GlobeID para dados tratados como responsável pelo tratamento.

10. Dados de menores

O PassportScan pode tratar dados pessoais de menores quando exigido por lei durante o check-in. Estes dados são tratados exclusivamente para fins de conformidade legal.

11. Transferências internacionais de dados

Os dados pessoais podem ser transferidos internacionalmente. A GlobeID assegura a aplicação de salvaguardas adequadas em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.

12. Alterações a esta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. As versões atualizadas serão publicadas no website com uma data de eficácia revista. A utilização contínua dos Serviços constitui aceitação da versão atualizada.

13. Estabelecimento principal e autoridade de controlo

Para efeitos dos artigos 4.º(16) e 56.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a GlobeID designou Espanha como estabelecimento principal para a tomada de decisões em matéria de proteção de dados dentro da União Europeia, uma vez que as decisões relativas às finalidades e meios de tratamento são tomadas a partir do território espanhol, bem como as funções de supervisão e aconselhamento realizadas pelo Encarregado de Proteção de Dados.

Consequentemente, a autoridade de controlo principal para atividades de tratamento transfronteiriças é:

Agencia Española de Protección de Datos (AEPD)
C/ Jorge Juan 6
28001 Madrid
Espanha
(http://www.aepd.es)

Os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo local nos termos do artigo 77.º do RGPD.